Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Debem e Santos Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 31.136.812/0001-92, com sede na Rua José Maria da Luz, 2.896, 2º andar, Centro, Palhoça/SC, CEP 88131-000.

Esta Política explica, de forma direta, quais dados coletamos pelo site, para que os usamos, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos envia. Ao preencher o formulário de contato, coletamos nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), o assunto escolhido e a mensagem que você escrever. Se você nos chamar pelo WhatsApp ou por telefone, também tratamos as informações que compartilhar nessas conversas.

Dados coletados automaticamente. Para entender como o site é encontrado e usado, registramos a página em que você entrou, o site de origem da visita e, quando presentes no endereço, parâmetros de campanha (como utm_source, utm_campaign, gclid e fbclid). O site também pode usar cookies e ferramentas de medição, descritos no item 7.

Dados sensíveis. Não é necessário informar dados de saúde, documentos ou detalhes íntimos pelo formulário. Se o seu caso envolver esse tipo de informação, como em benefícios por incapacidade, ela será solicitada e tratada durante o atendimento, com o cuidado e o sigilo que a lei exige.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e fazer a análise inicial do caso, a seu pedido, antes de eventual contratação (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar os serviços advocatícios contratados, incluindo a atuação em processos judiciais e administrativos (art. 7º, V e VI, e art. 11, II, "d", da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II, da LGPD).
• Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação, de forma agregada, com base no seu consentimento quando exigido ou no legítimo interesse do escritório (art. 7º, I e IX, da LGPD).

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

4. Sigilo profissional

Todas as informações relacionadas ao seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se aplica desde o primeiro contato, ainda que não haja contratação.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados

Para operar o site e o atendimento, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome e seguindo nossas instruções:

• serviços de hospedagem e infraestrutura do site;
• ferramentas de automação e de planilhas usadas para registrar e organizar os contatos recebidos;
• o WhatsApp, quando você opta por falar conosco por esse canal;
• ferramentas de medição e publicidade, como Google e Meta, quando utilizadas.

Os dados também podem ser compartilhados com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública quando necessário para a defesa dos seus interesses ou para o cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Alguns desses fornecedores podem armazenar informações em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção adequados.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados de contatos que não resultam em contratação são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e eliminados em até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.

Quando há contratação, os dados são mantidos durante a prestação dos serviços e, depois dela, pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais.

7. Cookies e ferramentas de medição

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site pode utilizar:

• cookies necessários, para o funcionamento básico das páginas;
• cookies de medição e publicidade, como os do Google Analytics, Google Ads e Pixel da Meta, que ajudam a entender quantas pessoas visitam o site, de onde vêm e quais anúncios geraram contato.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Os cookies necessários não dependem de consentimento; os de medição e publicidade podem ser recusados sem prejuízo ao uso do site.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns pedidos podem ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, preservar o sigilo profissional ou garantir o exercício regular de direitos.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de fornecedores com práticas reconhecidas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder gerar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

10. Como falar sobre privacidade

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com os encarregados pelo tratamento de dados pessoais do escritório:

Responderemos no prazo previsto na legislação. Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.